Objetivos Constituído para fins de estudo, coordenação, proteção e representação legal da sua categoria econômica do grupo das indústrias.
São prerrogativas do sindicato:
– Representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias, os interesses gerais de sua categoria econômica ou os interesses individuais dos seus associados;
– Eleger ou designar os representantes da respectiva categoria;
– Colaborar com o Estado, como órgão técnico e consultivo, no estudo e solução dos problemas que se relacionem com a sua categoria econômica;
– Impor contribuições a todos aqueles que participarem da categoria representada; – Celebrar acordos, contratos e negociações coletivas de trabalho.
Deveres:
– Colaborar com os poderes públicos no desenvolvimento da solidariedade das classes e da paz social;
– Manter serviços de orientação e assistência jurídica e judiciária para os seus associados, visando à orientação e proteção da categoria;
– Promover a conciliação nos dissídios coletivos de trabalho;
– Promover a Constituição da Comissão de Conciliação Prévia